Última atualização: 29 de setembro de 2026
A presente Política de Reembolso e Devoluções aplica-se às compras efetuadas através do website https://exploracao-florestal.com, explorado pela empresa PELLETS POWER 2, PRODUÇÃO DE PELLETS, LDA, NIF 508296048, com sede em Herdade de Castelo de Arezo, 7580-508 Alcácer do Sal, Portugal.
1. Direito de Livre Resolução
De acordo com a legislação aplicável aos consumidores, o cliente dispõe, quando o direito de livre resolução seja aplicável, de um prazo de 14 dias consecutivos a contar da data de receção do produto para comunicar a sua decisão de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer este direito, o cliente deverá contactar o nosso serviço de apoio ao cliente antes do termo do referido prazo, indicando:
- Nome e apelido;
- Número da encomenda;
- Data da encomenda;
- Produto abrangido pelo pedido;
- Dados de contacto do cliente.
Após a comunicação, o produto deverá ser devolvido de acordo com as instruções fornecidas pelo nosso serviço de apoio ao cliente.
2. Condições para a Devolução
Para que uma devolução seja aceite, o produto deverá, sempre que possível, encontrar-se no seu estado original e devidamente acondicionado para o transporte.
O cliente é responsável por qualquer depreciação do valor do produto resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto.
No caso de produtos vendidos em sacos, paletes ou embalagens específicas, a devolução deverá ser efetuada num estado que permita, sempre que aplicável, a sua revenda, sem prejuízo das exceções previstas na legislação.
Recomendamos ao cliente que conserve a embalagem original até ter a certeza de que pretende manter a encomenda.
3. Produtos Danificados ou Não Conformes
No momento da entrega, o cliente deverá, sempre que possível, verificar o estado aparente dos produtos e da respetiva embalagem.
Caso um produto seja entregue danificado, incompleto ou diferente do produto encomendado, o cliente deverá contactar-nos o mais rapidamente possível e, se possível, fornecer:
- Número da encomenda;
- Descrição do problema;
- Fotografias do produto;
- Fotografias da embalagem e dos eventuais danos.
Após análise da situação, será apresentada a solução adequada de acordo com os direitos legais do consumidor, que poderá incluir reparação, substituição, redução do preço ou reembolso, dependendo da natureza do problema e da legislação aplicável.
4. Produtos Excluídos do Direito de Livre Resolução
Alguns produtos podem estar excluídos do direito de livre resolução quando tal seja permitido pela legislação aplicável.
Esta situação pode incluir, nomeadamente, produtos fabricados de acordo com especificações fornecidas pelo cliente, produtos personalizados ou determinados produtos que, devido à sua natureza, não possam ser devolvidos ou sejam suscetíveis de deterioração ou perda de qualidade.
Sempre que uma destas exceções seja aplicável, o cliente será informado antes da conclusão da compra, quando exigido por lei.
5. Custos de Devolução
No exercício do direito de livre resolução, os custos diretos da devolução são, regra geral, suportados pelo cliente, salvo quando:
- O produto entregue apresentar defeito;
- O produto recebido não corresponder ao produto encomendado;
- A devolução resultar de um erro imputável à PELLETS POWER 2, PRODUÇÃO DE PELLETS, LDA;
- A legislação aplicável determinar de forma diferente.
Antes de efetuar qualquer devolução, o cliente deverá contactar o nosso serviço de apoio ao cliente para receber as instruções necessárias.
6. Reembolso
Quando o reembolso for aceite, este será efetuado dentro dos prazos previstos na legislação aplicável e, regra geral, através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente na compra, salvo acordo em contrário.
Em caso de exercício do direito de livre resolução, serão reembolsados os valores pagos pelos produtos abrangidos e, quando legalmente exigido, os custos da entrega standard inicialmente escolhida.
Caso o cliente tenha escolhido expressamente um método de entrega mais dispendioso do que a opção standard disponibilizada, o valor adicional correspondente poderá não ser reembolsado.
O reembolso poderá ser retido até à receção dos produtos devolvidos ou até que o cliente apresente prova de que os produtos foram enviados, consoante o que ocorrer primeiro, nos termos da legislação aplicável.
7. Troca de Produtos
Quando um produto apresentar defeito, estiver danificado ou não corresponder à encomenda, poderá ser disponibilizada uma troca sempre que tal seja possível.
Quando a troca não seja possível ou adequada, o cliente poderá beneficiar de outra solução prevista na legislação aplicável, incluindo, quando aplicável, o reembolso.
8. Encomendas Não Entregues ou Não Recolhidas
Caso uma encomenda não possa ser entregue devido a uma morada incorreta, informações insuficientes ou ausência repetida do destinatário, o cliente deverá contactar o nosso serviço de apoio ao cliente para determinar os procedimentos aplicáveis.
Eventuais custos adicionais resultantes de informações de entrega incorretas fornecidas pelo cliente poderão ser cobrados quando permitido pela legislação aplicável.
9. Procedimento para Solicitar uma Devolução ou Reembolso
Para solicitar uma devolução, reembolso ou comunicar um produto não conforme, o cliente deverá contactar a PELLETS POWER 2, PRODUÇÃO DE PELLETS, LDA, indicando claramente o número da encomenda e o motivo do pedido.
Após a receção do pedido, o nosso serviço de apoio ao cliente fornecerá as instruções necessárias relativamente ao procedimento de devolução e aos documentos ou comprovativos eventualmente necessários.
Website: https://exploracao-florestal.com
NIF: 508296048
Morada: Herdade de Castelo de Arezo, 7580-508 Alcácer do Sal, Portugal
10. Garantia Legal
Os produtos vendidos a consumidores beneficiam das garantias legais aplicáveis em Portugal e na União Europeia.
A presente Política de Reembolso e Devoluções não limita nem exclui quaisquer direitos legais obrigatórios atribuídos ao consumidor pela legislação aplicável.
11. Alterações à Política
A PELLETS POWER 2, PRODUÇÃO DE PELLETS, LDA reserva-se o direito de atualizar ou alterar esta Política de Reembolso e Devoluções sempre que necessário, nomeadamente para acompanhar alterações legislativas, regulamentares ou comerciais.
A versão publicada no website no momento da realização da encomenda será a versão aplicável à respetiva compra.